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Compras Públicas – Bens e Serviços

Formato: Presencial

ÁREA

gestão

DATA

19/10/2019

DURAÇÃO

8h

LOCAL

lisboa

descrição

O novo Código dos Contratos Públicos estabelece a disciplina aplicável à contratação pública da Administração Pública, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos, pelo que se pretende dotar os formandos de um enquadramento jurídico dos conceitos e instrumentos da contratação pública introduzidos pelo Código dos Contratos Públicos, na ótica do concorrente, bem como de conhecimentos que os oriente na interpretação e aplicação das regras relativas à tramitação dos procedimentos pré-contratuais.

Este curso pretende dotar os formandos de conhecimentos de contratação pública, enquanto concorrentes nos procedimentos aquisitivos e elaborar propostas para apresentação nos procedimentos de aquisição de bens e serviços da administração pública de forma a garantir a correta instrução das mesmas.

a quem se destina

Entidades do setor privado concorrentes nos procedimentos de aquisição de bens e serviços da administração pública.

formador

Fátima Garcia

Licenciada em Direito, Pós-Graduação em Contratação Pública, formadora certificada, com experiência profissional na área da contratação pública.

Sandra Santos

Licenciada em Economia, Pós-Graduação em Contratação Pública, formadora certificada, com experiência profissional na área da contratação pública.

programa

1 – Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
– As entidades adjudicantes;
– Tipos de contratos

2 – Tipos de Procedimentos para formação dos contratos
Consulta preliminar – ato prévio e opcional à abertura de um procedimento de formação de contrato
– Ajuste Direto
– Consulta Prévia
– Concurso Público
– Concurso Limitado por Prévia Qualificação

3 – Apresentação de Propostas
– Esclarecimentos e Erros e Omissões do Caderno de Encargos
– Modo de apresentação de Propostas, Documentos a incluir, Prazos e Preço da Proposta

4 – A Adjudicação, a Habilitação, a Caução e a Celebração do Contrato

5 – Garantias Administrativas
– Prazo
– Apresentação da Impugnação e Efeitos
– Decisão

Nota: O curso de compras públicas incluí apoio técnico após a formação durante 30 dias.

preço

195 € (Isento de IVA)

horário

09h30–13h00/14h00-18h30 (8h)

pré-requisitos e metodologia

– Conhecimentos básicos do Código dos Contratos Públicos (CCP);
– Conhecimentos básicos de Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública
Formato: Presencial
Rácio: 80% de Teoria e 20% de Prática
Materiais utilizados e disponibilizados: Código dos Contratos Públicos. Apresentação dos slides (.pdf)

localização

Lisboa
Best Office – Rua Visconde de Santarém, 75B

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